Política de privacidade

Salvo indicação em contrário nas disposições seguintes, o fornecimento dos seus dados pessoais não é exigido por lei ou por contrato, nem é necessário para a celebração de um contrato. Não é obrigado a fornecer os seus dados pessoais. A não disponibilização dos dados não terá consequências, salvo quando tal seja expressamente indicado nos processos de tratamento descritos abaixo.

Por “dados pessoais” entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Ficheiros de registo do servidor

Pode visitar o nosso website sem fornecer informações pessoais.

Sempre que acede ao nosso website, o seu navegador transmite determinados dados de utilização para nós ou para o nosso fornecedor de alojamento web / prestador de serviços informáticos. Estes dados são armazenados em ficheiros de registo do servidor (“server logfiles”).

Os dados armazenados podem incluir, nomeadamente, o nome da página consultada, a data e hora do acesso, o endereço IP, o volume de dados transmitidos e o fornecedor de acesso utilizado.

O tratamento é efetuado com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, com fundamento no nosso interesse legítimo prevalecente em garantir o funcionamento técnico e sem interrupções do nosso website e em melhorar a nossa oferta.

Os seus dados poderão, quando aplicável, ser transferidos para países terceiros fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. Sempre que tal transferência seja efetuada com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia, serão aplicadas as garantias previstas no RGPD.

Contacto

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Phoenix Drogerie e.K.
Lange Str. 44
37127 Dransfeld
Alemanha

Telefone: +49 5502 4792241
E-mail: mail@phoenix-drogerie.de

Contacto do cliente por iniciativa própria através de e-mail

Se entrar espontaneamente em contacto connosco por e-mail, recolhemos os seus dados pessoais (nome, endereço de e-mail e conteúdo da mensagem) apenas na medida em que nos sejam disponibilizados.

O tratamento dos dados destina-se a processar e responder ao seu pedido de contacto.

Se o contacto se destinar à execução de medidas pré-contratuais, por exemplo aconselhamento relacionado com uma intenção de compra ou elaboração de uma proposta, ou se disser respeito a um contrato já celebrado entre si e nós, o tratamento é efetuado com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

Se o contacto tiver outra finalidade, o tratamento é efetuado com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, devido ao nosso interesse legítimo prevalecente em processar e responder ao seu pedido.

Neste último caso, tem o direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais efetuado com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

Utilizamos o seu endereço de e-mail exclusivamente para processar o seu pedido. Posteriormente, os seus dados serão eliminados tendo em consideração as obrigações legais de conservação, salvo se tiver consentido num tratamento e utilização posteriores ou se existir outra base jurídica para a conservação.

Recolha e tratamento de dados através da função de livre resolução

Se tiver celebrado um contrato através da nossa loja online, disponibilizamos uma função de exercício do direito de livre resolução através da qual pode apresentar diretamente a sua declaração de livre resolução.

Ao utilizar esta função, recolhemos os seus dados pessoais (nome, endereço de e-mail, identificação do contrato ou parte do contrato a que a declaração diz respeito e data e hora do envio da declaração) apenas na medida em que nos sejam fornecidos.

O tratamento destina-se a disponibilizar e processar corretamente a declaração de livre resolução.

Se a declaração disser respeito a um contrato já celebrado, o tratamento é efetuado com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

Na medida em que o tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, este é efetuado com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.

O seu endereço de e-mail será utilizado para processar a declaração de livre resolução. Posteriormente, os dados serão eliminados tendo em consideração as obrigações legais de conservação, salvo se existir outra base jurídica para a sua conservação.

Conta de cliente

Ao criar uma conta de cliente, recolhemos os seus dados pessoais na medida indicada no formulário de registo.

O tratamento dos dados destina-se a melhorar a sua experiência de compra e a simplificar o processamento das encomendas.

O tratamento é efetuado com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, mediante o seu consentimento.

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento antes da sua retirada.

Após a retirada do consentimento, a sua conta de cliente será eliminada, salvo se existir outra base jurídica que permita a sua conservação.

Recolha, tratamento e transmissão de dados pessoais no âmbito das encomendas

Ao efetuar uma encomenda, recolhemos e tratamos os seus dados pessoais apenas na medida necessária para a celebração, execução e processamento da encomenda e para o tratamento dos seus pedidos.

O fornecimento dos dados é necessário para a celebração e execução do contrato. A não disponibilização dos dados necessários poderá impedir a celebração do contrato.

O tratamento é efetuado com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

Os seus dados poderão ser transmitidos, quando necessário, a empresas de transporte, prestadores de serviços de dropshipping ou fulfillment, prestadores de serviços de pagamento, prestadores de serviços envolvidos no processamento das encomendas e prestadores de serviços informáticos.

Em todos os casos, são observados os requisitos legais aplicáveis e a transmissão é limitada aos dados necessários para a respetiva finalidade.

Os seus dados poderão, quando aplicável, ser transferidos para países terceiros fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, serão aplicadas as condições e garantias previstas no capítulo V do RGPD.

Utilização do endereço de e-mail para notificações de disponibilidade

Disponibilizamos no nosso website um serviço de notificação de disponibilidade.

Se um artigo estiver temporariamente indisponível, poderá introduzir o seu endereço de e-mail no respetivo artigo e, mediante o seu consentimento, receber uma notificação quando o produto voltar a estar disponível.

Receberá uma única notificação por e-mail quando o produto estiver novamente disponível.

O tratamento é efetuado com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, mediante o seu consentimento.

Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

Após a retirada do consentimento, o seu endereço de e-mail será eliminado da lista de notificações.

Prestadores de serviços de transporte

Transmissão do endereço de e-mail à empresa de transporte para informação sobre o estado da entrega

No âmbito da execução do contrato, transmitimos o seu endereço de e-mail à empresa de transporte quando tiver dado o seu consentimento expresso durante o processo de encomenda.

A transmissão destina-se a permitir que a empresa de transporte lhe envie informações sobre o estado da entrega.

O tratamento é efetuado com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, mediante o seu consentimento.

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, contactando-nos ou contactando diretamente a empresa de transporte. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

Prestadores de serviços de pagamento

PayPal Checkout

Utilizamos no nosso website o serviço de pagamento PayPal Checkout da PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A., 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxemburgo (“PayPal”).

O tratamento dos dados destina-se a disponibilizar-lhe o pagamento através do PayPal.

Quando seleciona e utiliza PayPal, cartão de crédito através do PayPal, débito direto através do PayPal ou “Pagar mais tarde” através do PayPal, os dados necessários para o processamento do pagamento são transmitidos ao PayPal para permitir a execução do contrato através do meio de pagamento escolhido.

O tratamento é efetuado com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

Poderão ser utilizados cookies para permitir o reconhecimento do seu navegador. Na medida em que o tratamento associado a estes cookies dependa do seu consentimento, este será obtido através do nosso sistema de gestão de consentimentos.

Para determinadas formas de pagamento, o PayPal poderá efetuar uma avaliação de solvabilidade utilizando métodos matemático-estatísticos e informações de agências de informação de crédito. Quando tal avaliação seja efetuada, o tratamento terá como fundamento jurídico o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, na medida em que seja necessário para proteção contra riscos de incumprimento.

O fornecimento dos dados necessários para a forma de pagamento selecionada é necessário para poder utilizar essa forma de pagamento.

Para mais informações sobre o tratamento de dados pelo PayPal:
https://www.paypal.com/de/webapps/mpp/ua/privacy-full

Prestadores terceiros através do PayPal

Quando efetua um pagamento através de um prestador de pagamentos disponibilizado pelo PayPal, os dados necessários para o processamento do pagamento são transmitidos ao PayPal.

Dependendo do meio de pagamento selecionado, o PayPal poderá transmitir os dados ao respetivo prestador.

Entre os prestadores que podem estar disponíveis encontram-se, por exemplo:

  • Apple Pay (Apple Distribution International Ltd., Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, Irlanda)

  • Google Pay (Google Ireland Limited, Gordon House, 4 Barrow St, Dublin, D04 E5W5, Irlanda)

Pagamento por fatura através do PayPal / Ratepay

Quando seleciona o pagamento por fatura, os dados necessários para o processamento do pagamento são inicialmente transmitidos ao PayPal.

Para a execução desta forma de pagamento, os dados poderão ser posteriormente transmitidos pela PayPal à Ratepay GmbH, Franklinstraße 28-29, 10587 Berlim, Alemanha (“Ratepay”).

A Ratepay poderá efetuar uma avaliação de solvabilidade com base em métodos matemático-estatísticos e informações de agências de crédito, quando tal seja necessário e legalmente admissível.

Mais informações:
https://www.ratepay.com/legal-payment-dataprivacy/
https://www.ratepay.com/legal-payment-creditagencies/

Amazon Payments

Utilizamos no nosso website o serviço de pagamento Amazon Payments da Amazon Payments Europe s.c.a., 38 avenue John F. Kennedy, L-1855 Luxemburgo (“Amazon Payments”).

O tratamento dos dados destina-se a disponibilizar o serviço de pagamento.

Quando seleciona e utiliza Amazon Payments, os dados necessários para o processamento do pagamento são transmitidos à Amazon Payments para permitir a execução do contrato através da forma de pagamento selecionada.

O tratamento necessário para a execução do contrato é efetuado com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

Na medida em que sejam utilizados cookies ou tecnologias semelhantes para fins adicionais, o respetivo tratamento será efetuado de acordo com as regras aplicáveis ao consentimento e às tecnologias de rastreio.

Mais informações:
https://pay.amazon.com/de/help/201212490

Stripe

Utilizamos o serviço de pagamento Stripe da Stripe Payments Europe Ltd., 1 Grand Canal Street Lower, Grand Canal Dock, Dublin, Irlanda.

Quando seleciona Stripe, os dados necessários para o processamento do pagamento são transmitidos à Stripe para permitir a execução do contrato através da forma de pagamento escolhida.

O tratamento é efetuado com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

Na medida em que a Stripe efetue uma avaliação de solvabilidade para determinados meios de pagamento, essa avaliação será efetuada com base numa base jurídica adequada, nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, quando legalmente admissível.

Mais informações sobre o tratamento de dados pela Stripe:
https://stripe.com/de/privacy

Mollie

Utilizamos para o processamento de pagamentos o prestador de serviços Mollie B.V., Keizersgracht 313, 1016 EE Amsterdam, Países Baixos (“Mollie”).

Quando seleciona uma das opções de pagamento disponibilizadas pela Mollie, os dados necessários para o processamento do pagamento são transmitidos à Mollie.

Podem ser tratados, nomeadamente, dados de pagamento, endereço IP, navegador e tipo de dispositivo e, quando necessário, nome, endereço e informações relativas ao produto ou serviço adquirido.

O tratamento necessário para a execução do contrato é efetuado com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

Mais informações:
https://www.mollie.com/de/legal/privacy

Cookies

O nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes.

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no navegador ou no dispositivo do utilizador.

Alguns cookies são tecnicamente necessários para o funcionamento do website. Outros cookies ou tecnologias semelhantes poderão ser utilizados apenas após obtenção do consentimento exigido pela legislação aplicável.

Para cookies e tecnologias semelhantes aplicam-se, além do RGPD, as disposições nacionais aplicáveis em matéria de privacidade nas comunicações eletrónicas, nomeadamente a Lei n.º 41/2004, na sua redação atualmente em vigor.

Os cookies tecnicamente necessários podem ser utilizados quando tal seja necessário para fornecer um serviço ou funcionalidade expressamente solicitada pelo utilizador ou para assegurar o funcionamento técnico do website.

Para outras finalidades, como análise, publicidade ou tecnologias semelhantes de rastreio, será solicitado o consentimento previamente, quando este seja legalmente exigido.

O utilizador pode gerir ou retirar o seu consentimento através do nosso sistema de gestão de consentimentos.

Os cookies também podem ser eliminados ou bloqueados através das definições do navegador. No entanto, a desativação de determinados cookies tecnicamente necessários poderá limitar a funcionalidade do website.

Gestão de cookies nos principais navegadores

Chrome:
https://support.google.com/accounts/answer/61416?hl=pt

Microsoft Edge:
https://support.microsoft.com/pt-pt/microsoft-edge/eliminar-cookies-no-microsoft-edge-63947406-40ac-c3b8-57b9-2a946a29ae09

Mozilla Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-PT/kb/cookies-informacoes-que-os-websites-guardam-no-seu-computador

Safari:
https://support.apple.com/pt-pt/guide/safari/sfri11471/mac

Cookies tecnicamente necessários

Na medida em que não seja indicado o contrário na presente política de privacidade, utilizamos apenas cookies e tecnologias semelhantes tecnicamente necessários para disponibilizar o website de forma funcional, segura e eficiente.

O tratamento dos dados pessoais associado a esses cookies é efetuado, consoante a finalidade concreta, com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD ou, quando necessário para a execução de um contrato ou para a prestação de um serviço expressamente solicitado, no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

As regras aplicáveis aos cookies e tecnologias semelhantes previstas na Lei n.º 41/2004 são igualmente observadas.

Gestor de consentimentos CCM19

Utilizamos no nosso website o gestor de consentimentos CCM19 da HB legal tech GmbH, Kohlgartenstraße 11–13, 04315 Leipzig, Alemanha (“CCM19”), no âmbito de um tratamento de dados por subcontratante.

O serviço é alojado em:
https://consenttool.haendlerbund.de/

O CCM19 permite obter, documentar e gerir os consentimentos relativos ao tratamento de dados através do website, nomeadamente ao armazenamento de cookies e à utilização de tecnologias semelhantes.

Podem ser tratados, entre outros, um identificador gerado aleatoriamente, o estado do consentimento e a data e hora da decisão.

Os dados são armazenados durante 1 ano e 1 mês e posteriormente eliminados.

O tratamento necessário para documentar os consentimentos é efetuado com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, em conjugação com as obrigações legais aplicáveis.

Mais informações:
https://www.haendlerbund.de/de/datenschutzerklaerung

Plug-ins e outros serviços

Wordfence

Utilizamos o plugin de segurança Wordfence da Defiant Inc., 00 5th Ave Ste 4100, Seattle, WA 98104, EUA (“Wordfence”), no âmbito de um tratamento por subcontratante.

O tratamento destina-se, nomeadamente, a proteger o website contra vírus e malware e a detetar e impedir ataques de força bruta e ataques DDoS.

Para este efeito, o Wordfence pode utilizar cookies e processar, entre outros dados, o endereço IP dos visitantes.

Os endereços IP podem ser comparados com bases de dados de segurança e, consoante a avaliação efetuada, ser classificados ou bloqueados.

Pode existir uma ligação permanente aos servidores da Wordfence para permitir a comparação dos acessos ao website com as respetivas bases de dados de segurança.

Os dados podem ser transferidos para os EUA.

Na medida em que seja aplicável uma decisão de adequação da Comissão Europeia aos EUA e o destinatário esteja abrangido por essa decisão, a transferência poderá basear-se nessa decisão.

Caso o destinatário não esteja abrangido por uma decisão de adequação aplicável, serão utilizadas as garantias adequadas previstas no capítulo V do RGPD, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo, quando aplicável.

Informações adicionais:
https://www.wordfence.com/privacy-policy/
https://www.wordfence.com/standard-contractual-clauses/

Na medida em que sejam utilizados cookies ou tecnologias semelhantes que exijam consentimento, estes apenas serão utilizados após obtenção do consentimento exigido pela legislação aplicável.

Logótipo de membro do Händlerbund

No nosso website é apresentado o logótipo de membro do Händlerbund e.V., Kohlgartenstraße 11–13, 04315 Leipzig, Alemanha.

Ao aceder ao nosso website, o navegador utilizado no seu dispositivo transmite automaticamente determinadas informações ao servidor do Händlerbund e.V.

Estas informações podem incluir:

  • endereço IP;

  • data e hora do acesso;

  • nome e URL do ficheiro consultado;

  • website de origem (URL de referência);

  • navegador utilizado;

  • sistema operativo, quando disponível;

  • fornecedor de acesso à Internet.

A transmissão e o armazenamento temporário do endereço IP são necessários para disponibilizar tecnicamente o conteúdo solicitado.

O tratamento é efetuado com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, devido ao nosso interesse legítimo em garantir a segurança e o funcionamento técnico do website.

Logótipo da iniciativa FairCommerce

No nosso website é apresentado o logótipo da iniciativa “FairCommerce” do Händlerbund e.V., Kohlgartenstraße 11–13, 04315 Leipzig, Alemanha.

Ao aceder ao website, podem ser transmitidos automaticamente ao servidor do Händlerbund e.V. os dados técnicos necessários para disponibilizar o logótipo.

Podem ser tratados, nomeadamente:

  • endereço IP;

  • data e hora do acesso;

  • nome e URL do ficheiro consultado;

  • URL de referência;

  • navegador;

  • sistema operativo e fornecedor de acesso, quando disponíveis.

A transmissão e o armazenamento temporário do endereço IP são necessários para disponibilizar tecnicamente o conteúdo.

O tratamento é efetuado com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, devido ao nosso interesse legítimo em garantir a segurança e o funcionamento técnico do website.

Transferências internacionais de dados

Sempre que os seus dados pessoais sejam transferidos para um país fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, asseguramos que são cumpridos os requisitos do capítulo V do RGPD.

Dependendo do caso concreto, a transferência poderá basear-se:

  • numa decisão de adequação da Comissão Europeia;

  • em cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia;

  • noutra garantia adequada prevista no artigo 46.º do RGPD;

  • ou, quando legalmente admissível, numa das exceções previstas no artigo 49.º do RGPD.

Prazo de conservação

Após a conclusão integral do contrato, os seus dados serão inicialmente conservados durante o período necessário para o cumprimento das obrigações legais relacionadas com a relação contratual.

Serão posteriormente conservados durante os períodos legalmente exigidos, nomeadamente em matéria fiscal e comercial, e eliminados após o termo desses períodos, salvo se existir outra base jurídica que justifique a sua conservação ou se tiver consentido numa utilização posterior.

Os períodos concretos de conservação dependem da finalidade e das obrigações legais aplicáveis.

Direitos do titular dos dados

Desde que estejam preenchidos os requisitos legais, dispõe, nos termos do RGPD, nomeadamente dos seguintes direitos:

  • direito de acesso aos seus dados pessoais;

  • direito de retificação;

  • direito ao apagamento;

  • direito à limitação do tratamento;

  • direito à portabilidade dos dados;

  • direito de oposição ao tratamento;

  • direito de retirar um consentimento anteriormente prestado, a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

Tem ainda o direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, quando estejam preenchidos os requisitos previstos no artigo 22.º do RGPD.

Direito de oposição

Quando o tratamento dos seus dados pessoais se baseia no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, tem o direito de se opor ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular.

Se os seus dados pessoais forem tratados para fins de marketing direto, tem o direito de se opor a esse tratamento a qualquer momento.

Após a oposição ao marketing direto, os dados pessoais deixarão de ser tratados para essa finalidade.

Direito de retirar o consentimento

Quando o tratamento dos dados se baseia no seu consentimento, pode retirar esse consentimento a qualquer momento.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento antes da sua retirada.

Direito de apresentar reclamação

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo, nomeadamente no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde alegadamente ocorreu a infração.

Autoridade de controlo competente do responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento tem a sua sede na Alemanha. A autoridade de controlo alemã competente para o responsável pelo tratamento é:

Landesbeauftragte für den Datenschutz Niedersachsen (LfD Niedersachsen)
Prinzenstraße 5
30159 Hannover
Deutschland

Telefone: +49 511 1204500
E-mail: poststelle@lfd.niedersachsen.de

Autoridade portuguesa de proteção de dados

Os titulares de dados em Portugal podem igualmente contactar a autoridade portuguesa de proteção de dados:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal

Telefone: +351 213 928 400
E-mail: geral@cnpd.pt
Website: https://www.cnpd.pt/

A CNPD é a autoridade nacional portuguesa responsável pela fiscalização do cumprimento do RGPD e da legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.